Política de Proteção de Dados Pessoais

A ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA cumpre com as obrigações que para si decorrem da Lei de Proteção de Dados e da Lei de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das telecomunicações eletrónicas. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como iremos tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este website e os serviços que, por este meio, disponibilizamos.

1. Recolha e Registo de Dados

A ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

Os dados pessoais recolhidos pela ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do cliente, dos seus serviços e dos seus pedidos de apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, para efeitos de:

Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, de acordo com a Lei 67/98 de 26 de outubro. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

2. Retificação ou eliminação dos dados fornecidos

2.1. Fornecimento de dados e retificação

Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação dos seus dados, ora assim a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, oferece ao CONTRATANTE o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo.

A acessibilidade do CONTRATANTE aos seus dados é garantida através de uma área reservada, devidamente protegida, primeiro por obrigatoriedade de autenticação e depois por um certificado SSL, de forma a, assim, garantir que os dados pessoais do CONTRATANTE estão a salvo do acesso indevido por terceiros não autorizados.

2.2. Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade

Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.

O preenchimento da ficha de clientes, formulário de contacto e formulário de subscrição de newsletter é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do CONTRATANTE da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, para os fins comerciais a que se destinam.

Ora, assim, a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo CONTRATANTE até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.

2.3. Eliminação dos dados

Muito embora a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, não se comprometa a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, não poderá aferir com certeza se o CONTRATANTE pretende ou não manter-se inscrito como cliente.

Assim, se for do interesse do CONTRATANTE não mais ser contactado pela ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, e que a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA não mais guarde os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados.

3. Segurança e utilização da sua informação

A ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de acção penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

4. Conservação da informação pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento nos termos da notificação à CNPD, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.

A conservação dessa informação permite que a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.

Apesar disto a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA, não é obrigada a armazenar os dados do CONTRATANTE depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.

5. Entidade responsável

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA com sede na Praça Gago Coutinho, 2 – 7860-010 – Moura – Portugal, com a pessoa coletiva nº504689240, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

ANP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PERA ROCHA

Morada: Estrada Municipal nº 612, km 4 Sobrena 2550-458 Peral Cadaval

‍Email: anp@perarocha.pt

‍Telefone: +351 262 691 205